O que é Feminicídio?

Uma mulher morta a cada seis horas por sua condição de gênero. Esse é o retrato do Brasil atual, país que registrou 1.568 feminicídios em 2025 — o maior número da última década. Mas afinal, o que é feminicídio? Por que esse crime recebeu uma tipificação específica na lei brasileira? E por que, mesmo com legislação mais rigorosa, os números só aumentam?

Neste artigo, explicamos em detalhes o que caracteriza o feminicídio, como ele surgiu na legislação brasileira, qual a diferença entre feminicídio e outros tipos de homicídio, e por que esse crime revela uma questão social profunda que vai além da punição individual.

Definição: O que é Feminicídio?

Feminicídio é o assassinato de mulheres cometido em razão de sua condição de gênero. Em outras palavras, quando a vítima é morta por ser mulher — seja em contextos de violência doméstica, menosprezo, discriminação ou misoginia.

Trata-se da expressão fatal das diversas violências que podem atingir as mulheres em sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino. Não é qualquer homicídio contra uma mulher, mas sim aquele motivado especificamente por questões de gênero.

Feminicídio vs. Femicídio

É importante não confundir os termos. “Femicídio” refere-se ao homicídio de uma mulher sem motivação de gênero. Por exemplo, duas irmãs que disputam a herança do pai e uma mata a outra por motivo patrimonial — isso é femicídio, homicídio qualificado por motivo fútil contra uma mulher, mas não feminicídio, pois não há violência de gênero ou menosprezo à condição de mulher.

A Lei do Feminicídio no Brasil

No Brasil, o crime de feminicídio foi definido legalmente desde a entrada em vigor da Lei nº 13.104, em 9 de março de 2015. A lei alterou o artigo 121 do Código Penal para incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

A Lei 13.104/2015 foi criada a partir de uma recomendação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, que investigou a violência contra as mulheres nos estados brasileiros entre março de 2012 e julho de 2013.

Como era antes de 2015?

Antes da tipificação do feminicídio, esses crimes eram contabilizados como homicídios comuns, sem evidenciar a motivação de gênero por trás das mortes. Dependendo do caso concreto, poderiam ser enquadrados como homicídio qualificado por motivo torpe, motivo fútil, ou em virtude de dificuldade da vítima de se defender — mas não existia a previsão de uma pena específica para o fato de o crime ser cometido contra a mulher por razões de gênero.

Feminicídio Como Crime Autônomo (2024)

Uma mudança significativa ocorreu em 2024. Anteriormente, o feminicídio era tratado como uma qualificadora do homicídio. Com a publicação da Lei nº 14.994/2024, conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, tornou-se um crime autônomo — ou seja, um tipo penal independente, com pena maior.

A nova lei estabeleceu:

• Pena de 20 a 40 anos de reclusão (antes era de 12 a 30 anos como homicídio qualificado)
• Progressão de regime somente após cumprimento de 55% da pena para réu primário (antes era 50%)
• Vedação ao livramento condicional
• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em qualquer saída do presídio
• Proibição de visita íntima ou conjugal para condenados por feminicídio
• Tramitação prioritária dos processos em todas as instâncias
• Isenção de custas, taxas ou despesas processuais

Com essa mudança, o feminicídio passou a ter a maior pena privativa de liberdade da legislação brasileira.

O que Caracteriza o Feminicídio?

De acordo com o artigo 121-A do Código Penal (incluído pela Lei nº 14.994/2024), considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve:

I – Violência doméstica e familiar

Quando o homicídio for praticado contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar. A definição de “violência doméstica e familiar” segue o conceito estabelecido no artigo 5º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

II – Menosprezo ou discriminação à condição de mulher

Para ser enquadrado neste inciso, é necessário que o crime tenha sido motivado ou esteja relacionado com o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Exemplos incluem crimes motivados por misoginia, controle, sensação de “propriedade” sobre a mulher, ou punição por comportamentos considerados inadequados segundo visões machistas.

Circunstâncias Agravantes

A Lei 14.994/2024 estabelece circunstâncias agravantes para o crime de feminicídio, nas quais a pena será aumentada de um terço até a metade:

• Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, ou se a vítima é mãe ou responsável por criança
• Contra menor de 14 anos, maior de 60 anos, ou mulher com deficiência ou doença degenerativa
• Cometido na presença de pais ou dos filhos da vítima
• Cometido em descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha

Quem Pode Ser Vítima de Feminicídio?

Obrigatoriamente, a vítima deve ser uma pessoa do sexo feminino (criança, adulta, idosa). Atualmente, a doutrina e a jurisprudência entendem que o feminicídio também se aplica quando a vítima é pessoa transgênero que se identifica como mulher, configurando o chamado transfeminicídio.

Quem Pode Cometer Feminicídio?

Pode ser qualquer pessoa — trata-se de crime comum. O sujeito ativo do feminicídio normalmente é um homem, mas também pode ser uma mulher. Por exemplo, uma mulher que mata sua companheira homoafetiva pode responder por feminicídio se o crime foi motivado por razões da condição de sexo feminino.

A Realidade dos Números no Brasil

Os dados são alarmantes e revelam uma verdadeira epidemia de violência de gênero no país:

Evolução dos casos desde a tipificação:

• 2015: 449 casos (ano da tipificação)
• 2016: 929 casos (praticamente dobrou)
• 2017: 1.075 casos
• 2018: 1.229 casos
• 2019: 1.330 casos
• 2020: 1.354 casos
• 2021: 1.347 casos
• 2022: 1.455 casos
• 2023: 1.463 casos
• 2024: 1.492 casos
• 2025: 1.568 casos (recorde histórico)

Entre 2015 e 2025, mais de 13 mil mulheres foram assassinadas no Brasil em crimes de feminicídio.

Perfil das vítimas e dos crimes (dados de 2025):

• 75% dos casos ocorreram no âmbito íntimo (companheiros, ex-companheiros)
• 38% das mulheres foram mortas na própria casa
• 21% foram mortas na residência do casal
• 30% das vítimas estavam na faixa etária dos 25 a 34 anos
• 22% haviam realizado denúncias contra os agressores anteriormente
• 69% das vítimas tinham filhos ou dependentes
• 101 vítimas estavam grávidas no momento da violência
• 1.653 crianças ficaram órfãs
• 63,3% das vítimas eram negras
• 13,1% das vítimas tinham medida protetiva de urgência vigente quando foram mortas

Sobre os agressores:

• Idade média de 36 anos
• Em 7,91% dos casos, o suspeito morreu após o feminicídio (maioria por suicídio)
• 67% dos suspeitos foram presos

Feminicídio é Crime Hediondo

A Lei do Feminicídio também modificou a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir o feminicídio na lista. Isso significa que o crime tem consequências mais rigorosas:

• Cumprimento de pena inicialmente em regime fechado
• Maior dificuldade para a progressão de regime
• Inafiançável
• Insuscetível de graça ou anistia

Por que o Feminicídio é um Problema Social?

O feminicídio não é um crime inesperado. É um crime que resulta de relações familiares e íntimas marcadas por um ciclo de violências de vários tipos — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. É a manifestação extrema de uma estrutura de violência enraizada que transcende o simples ato de matar; é a expressão máxima da opressão de gênero.

O ciclo da violência

Especialistas apontam que o feminicídio é precedido por sinais de violência que, muitas vezes, são negligenciados pela sociedade. O machismo, a misoginia e uma sociedade voltada para os valores masculinos contribuem para que as pessoas ignorem esses sinais.

Segundo pesquisadores, diversas são as situações que fazem com que o ciclo de violência sofrido por mulheres seja negligenciado:

• Normalização da violência doméstica
• Culpabilização da vítima
• Falta de estrutura adequada para acolhimento e proteção
• Demora na concessão de medidas protetivas
• Descumprimento de medidas protetivas sem consequências imediatas
• Falta de acompanhamento psicossocial das vítimas

As Falhas no Sistema de Proteção

Apesar dos avanços legislativos, o sistema de proteção às mulheres ainda apresenta falhas graves:

Medidas Protetivas de Urgência (MPU)

As MPU são uma das principais ferramentas de enfrentamento aos crimes de feminicídio. Na prática, o documento expedido pelo Poder Judiciário impede que o agressor se aproxime da vítima. Sua importância é indiscutível. Ainda assim, a eficácia nem sempre é garantida.

Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 13,1% das vítimas de feminicídio tinham MPU vigente no momento em que foram mortas, enquanto 86,9% não haviam acessado a medida ou desistiram de mantê-la.

Subnotificação

Há uma diferença significativa entre os dados oficiais e a realidade. O Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025 (Lesfem/UEL) registrou 6.904 vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio — um número 38,8% superior aos dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Sinesp.

Essa discrepância se deve tanto à ausência de denúncias quanto à falta de tipificação adequada dos crimes no momento do registro.

A Importância de Nomear o Problema

Nomear e definir o feminicídio é um passo importante para visibilizar um cenário grave e permanente. A subjugação máxima da mulher por meio de seu extermínio tem raízes históricas na desigualdade de gênero e sempre foi invisibilizada e, por consequência, tolerada pela sociedade.

A Lei do Feminicídio deu visibilidade a um crime que já ocorria na sociedade brasileira, mas não era amplamente noticiado ou discutido com a seriedade necessária. Criar uma tipificação específica foi uma forma de reconhecer que essas mortes não são “crimes passionais” ou “dramas familiares isolados”, mas sim manifestações de uma violência estrutural contra as mulheres.

Punição Não Basta

Os números deixam claro: apesar do endurecimento das penas, que hoje podem chegar a 40 anos de prisão, punição isolada não basta para enfrentar uma violência que é estrutural, cultural e profundamente desigual.

Especialistas e autoridades são unânimes: é necessário um trabalho intersetorial de prevenção, educação e mudança cultural. Como afirmou a deputada Flávia Arruda, “temos um problema muito sério no Brasil, que é um machismo arraigado na sociedade, que a gente precisa trabalhar isso na base. Desde a educação, nas escolas, dentro de casa, porque só assim essa cultura vai acabar”.

Ações necessárias:

• Educação sobre igualdade de gênero desde a infância
• Fortalecimento da rede de proteção à mulher
• Maior agilidade na concessão e fiscalização de medidas protetivas
• Capacitação de profissionais que lidam com vítimas de violência
• Programas de reeducação de agressores
• Campanhas de conscientização social
• Ampliação de delegacias especializadas
• Fortalecimento de casas de abrigo para mulheres em situação de risco

Como Denunciar e Buscar Ajuda

Se você está passando por uma situação de violência ou conhece alguém que precise de apoio:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

• Atendimento 24 horas, gratuito
• Registra denúncias e orienta sobre direitos e serviços

Disque 100

• Disque Direitos Humanos
• Atende casos de violação de direitos humanos

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)

• Atendimento especializado em casos de violência contra a mulher
• Registro de boletim de ocorrência
• Encaminhamento para medidas protetivas

Em casos de emergência: 190 (Polícia Militar)

Reflexão Final

O feminicídio é um problema de todos. Não se trata apenas de punir agressores, mas de transformar uma sociedade que, por séculos, naturalizou a violência contra as mulheres. Cada cidadão, cada cidadã pode ser agente de transformação, denunciando, apoiando vítimas e promovendo uma cultura de respeito e igualdade.

Como afirmou a coordenadora da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), Ellen dos Santos Costa: “Não podemos enfrentar o feminicídio sem compreender que ele nasce de raízes profundas como o machismo, o racismo e as desigualdades raciais.”

A luta contra o feminicídio exige não apenas leis mais rigorosas, mas uma mudança profunda nas estruturas sociais, culturais e históricas que perpetuam a desigualdade de gênero. Exige que a sociedade como um todo reconheça que a vida das mulheres importa — e que nenhuma mulher deve morrer simplesmente por ser mulher.

Veja também:

• Caso Mércia Nakashima — Caso brasileiro de feminicídio que chocou o país
• Caso Bernardo Boldrini — Crime familiar que originou a Lei Menino Bernardo
• O que é Parricídio — Entenda outros conceitos legais relacionados a crimes familiares